ANP concede 30 dias para legalização do posto em Pacaraima

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou o prazo em 30 dias para legalização das licenças necessárias para funcionamento do único posto de gasolina na cidade de Pacaraima, localizado na fronteira com a Venezuela e a 220km de distância da capital Boa Vista.

A licença provisória que autoriza o funcionamento do posto de combustível vence nesta segunda-feira, dia 22. O site Panorâmica News teve acesso ao oficio Nº 76/2024/SFI-CMC/SFI/ANP-RJ, da ANP, datado desta sexta-feira, dia 19, (veja abaixo ofício na íntegra)

dilatando o prazo de da suspensão da medida cautelar de interdição do comercio de combustível. Agora a empresa Gomes e Gontijo LTDA tem até o dia 21 de fevereiro para resolver as pendências de documentação do comércio.

O Panorâmica News havia divulgado ontem, as informações do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pacaraima, João Kleber Soares Borges, de que a partir de terça-feira, dia 23, caso a ANP não prorrogasse a licença provisória ou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não liberar a Licença Definitiva Ambiental para o funcionamento definitivo da nova estrutura do posto de combustível em Pacaraima, a população ficaria desabastecida de combustível.

“Inclusive as comunidades indígenas e boa parte dos moradores de Santa Elena que, pela falta de combustível na Venezuela, despedem do combustível brasileiro para sua subsistência”, disse.

“Além de todas as instituições governamentais como Corpo de Bombeiros, Hospital, Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura, Samu, Exército Brasileiro entre outras ficarão com suas atividades comprometidas, inclusive com risco de mortes pela falta do serviço de locomoção”, afirmou.