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Política LEILÃO DO ARROZ

Conab é acusada de formação de cartel no leilão do arroz por deputados

Parlamentares entraram com ação no Tribunal de Contas da União. Conab ressalta que fiscalização cabe às Bolsas de Mercadorias

08/06/2024 19h22
Por: Ribamar Rocha Fonte: Victor Faverin – Canal Rural
Divulgação
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O deputado federal pelo Rio Grande do Sul Marcel Van Hattem acredita que há indícios de formação de cartel no leilão da Conab para a compra de quase 300 mil toneladas de arroz importado.

O parlamentar entrou com ação no Tribunal de Contas da União e promete, também, acionar o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).

Para ele, há irregularidades de algumas empresas que arremataram os lotes e não tinham capital social compatível ao volume importado, além de atividades sem nenhuma relação à finalidade.

Já o deputado estadual Marcos Vinícius apresentou a denúncia durante sessão da Câmara em Porto Alegre e mostrou a lista das empresas suspeitas. Uma delas é um mini-mercado em Macapá, no Amapá, com capital social de apenas 80 mil reais e que arrematou o equivalente a 736 milhões de reais em arroz.

Outro exemplo é uma fábrica de sorvetes do interior de São Paulo que adquiriu 19.740 toneladas, em valor de 98 milhões de reais.

“Esse leilão cheirava muito mal desde o início. Não tinha justificativa que parasse de pé, fazer a importação de um milhão de toneladas em um momento em que não falta arroz. Um estado que clama por receitas públicas ser prejudicado desse modo. Convido os deputados dessa casa a representarmos junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que se passe um pente fino nesse leilão”, disse Marcos Vinícius.

“Eu volto a dizer o que tenho dito em outros lugares: se de comissão essas empresas que vão fazer a trade, a busca do arroz de fora e trazer para o Brasil, fazer o serviço de atravessador, se elas ganharem 1% apenas e a gente sabe que não é só isso, mas se ganhasse 1% apenas já estariam ganhando uma Mega Sena acumulada de 70 milhões”.

Leilão desnecessário

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, ratificou a posição da entidade de que o leilão era desnecessário.

“Nós colocamos essa questão para o ministro Fávaro várias vezes. Dissemos ‘Ministro, não há necessidade de importar’. Até a Conab estava dizendo que nós estamos colhendo mais arroz esse ano do que no ano passado. Mas ‘largar’ um saquinho a 4 reais subsidiado, um subsídio de mais de 20%, é um preço não existe no mercado. Isso faz com que o saco de arroz de 50 kg seja vendido a 75 reais, que é abaixo do nosso custo de produção”.

Outro lado

Em entrevista ao apresentador do Rural Notícias, Antônio Pétrin, o diretor executivo de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, ressaltou que a obrigatoriedade de fiscalização cabe às Bolsas de Mercadorias e não à entidade.

Segundo ele, a Conab não corre riscos porque o pagamento será feito apenas dez dias após o recebimento do produto. “A Conab não sabe quais são as empresas que estão participando desse leilão e isso precisa ser assim para que não haja direcionamento aqui na entidade. Então não podemos saber quais as empresas que estão dando lance e nem as que estão participando até que ele seja finalizado”.

A Bolsa de Mercadorias é responsável pela verificação fiscal e de documentos, enfatiza Santos. “Além de classificadores, terão técnicos de qualidade que farão testes laboratoriais desse produto, passando pelos técnicos de qualidade que darão a aceitabilidade. Somente a partir disso, a empresa pode solicitar o pagamento para que, depois de dez dias, a Conab pague. Então não há risco nenhum para nós e nem para o governo, independentemente de quem for vender esse produto, desde que [a empresa] esteja regular, com todos os aspectos criminais, administrativos e fiscais [em dia]”.

Sobre a acusação de cartel, o diretor da Conab afirma que houve, sim, disputa entre as empresas vencedoras do leilão. “Tivemos lotes com mais de um participante disputando, então isso [formação de cartel] é uma mentira. Lembrando que nós já abrimos esse leilão com preços ajustados, com margens ajustadas aos preços de paridade internacional, por isso a pouca procura. Quem assistiu ao leilão pôde ver que, em alguns lotes, demorou para aparecer o primeiro lance, alguns estavam vazios”.

De acordo com ele, os dez lotes que não foram arrematados serão reofertados. Santos ainda destacou que é de direito dos parlamentares ou de quem quer que seja entrar com queixas no Tribunal de Contas da União, mas que as atividades dentro da Conab seguirão na normalidade.

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