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Esportes PROESPORTE

Governo nomeia Grupo de Trabalho para análise de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte

O deputado estadual Marcos Jorge, autor da lei que criou o Proesporte, disse que esse é um passo importante para que a comunidade esportiva possa ter acesso aos recursos.

11/07/2024 05h29
Por: Ribamar Rocha Fonte: Gilvan Costa
Deputado Marcos Jorge e o juiz federal aposentado Helder Girão Barreto - Foto: Ascom Parlamentar
Deputado Marcos Jorge e o juiz federal aposentado Helder Girão Barreto - Foto: Ascom Parlamentar

O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição nº 4693, do último dia 5 de junho, a Portaria Nº 260, que cria o Grupo Técnico para Avaliação de Projetos (GTAP), destinado a atuar na análise, procedimento de abertura de processos e pré-análise dos projetos esportivos, que objetivam à concessão de incentivo fiscal para a sua realização, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte).

O GTAP Esporte é constituído por técnicos da Seed, por representantes de federações desportivas e da comunidade esportiva local e será presidido pelo juiz federal aposentado e representante da Federação Roraimense de Xadrez (Ferox), Helder Girão Barreto.

O deputado estadual Marcos Jorge, autor da lei nº 1.859, que criou o Proesporte, disse que esse é um passo importante para que atletas, associações e federações esportivas de Roraima possam ter acesso aos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.

"Estive reunido com o presidente do GTAP, que informou que o grupo irá trabalhar agora o Regimento Interno e o Edital da Lei de Incentivo ao Esporte, nesse segundo semestre. E, a partir do momento que o regimento interno tiver publicado e lançado o edital, a comunidade esportiva vai poder acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, que disporá de R$ 5 milhões em recursos, através da isenção do ICMS dos empresários que apoiarem projetos do Proesporte", explicou o deputado.

Conheça a composição do GTAP Esporte

Além do presidente Hélder Girão Barreto na presidência, compõem o GATP Esporte como membros titulares indicados pela Seed, Mario Augusto Vieira Moura (Secretaria de Estado da Cultura e Turismo – Secult); Heloisio Sebastião Lobato Porto (Associação de Capoeira), Ana Célia de Oliveira Paz (Seed), João Vitor Loureto dos Santos (Seed). Como suplentes foram nomeados Raimundo Ribeiro de Moraes (Federação Roraimense de Badminton), Rafael Carvalho da Silva (Federação Roraimense de Futebol), Edivaldo da Silva Pereira (Federação Roraimense de Atletismo), José Ribamar da Rocha (Comunidade Esportiva).

Como membros titulares pertencentes às federações esportivas, foram nomeados Jarbas Sousa de Aguiar (Federação Roraimense de Xadrez), Ubirajara Magalhães Silva (Federação Roraimense de Futebol) e como suplentes Allan Ciro de Lima Pantoja (Federação Roraimense de Xadrez) e Adriano Paulino da Silva (Federação Roraimense de Ciclismo).

Como membros titulares pertencentes às comunidades esportivas, foram nomeados Arnóbio Gustavo Queiroz de Magalhães e José Deodato de Aquino Júnior; e como suplentes Cláudia Regina de Oliveira e Nilson da Silva Alves.

Sobre o Proesporte

A Lei que criou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte) foi aprovada em setembro do ano passado na ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), sansionada pelo governador Antonio Denarium e publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima no dia 18 de setembro de 2023.

A Lei dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estimular projetos esportivos nas áreas educacional, lazer, formação, rendimento, científico e tecnológico e social.

Ela concede incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado estabelecidas ou domiciliadas em Roraima há no mínimo dois anos.

"Além de proporcionar o acesso ao esporte a milhares de crianças e adolescentes, o Proesporte vai beneficiar diretamente o empresariado local que aderir ao programa, pois será concedido crédito outorgado do imposto no valor equivalente a 100% dos recursos aplicados no fomento aos projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte", destaca Marcos Jorge.

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