Em funcionamento desde abril deste ano, a Aedo (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e Sistema Nacional de Transplantes, é uma ferramenta que facilita a manifestação de doadores voluntários de órgãos, de maneira legal e segura.
A novidade começou a ser implantada de forma gradativa em todos os Estados, incluindo Roraima, que já começa a focar esforços em explicar como os interessados poderão formalizar o pedido.
“A autorização [eletrônica para doadores] já está disponível em todo o Brasil, e em Roraima não é diferente. Podemos acessar [a ferramenta] através do aplicativo e-notariado ou pelo site www.aedo.org.br, onde haverá a opção para preenchimento do passo a passo, de uma forma bem simples”, destacou a enfermeira da CET-RR (Central Estadual de Transplantes de Roraima), Márcia Alencar.
Criada por meio do Provimento nº 164, de 27 de março de 2024, a Aedo foi desenvolvida pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país.
O primeiro passo ao solicitar a Aedo é criar uma Assinatura Digital, permitindo assim o preenchimento da autorização. Até o momento, as assinaturas são feitas presencialmente, de forma gratuita, nos cartórios.
Entre os requisitos solicitados está a obrigatoriedade do doador voluntário ser maior de 18 anos e não possuir nenhum tipo de contraindicação médica.
Após isso, o interessado deve aguardar a avaliação do cartório, para em seguida realizar o agendamento de uma videoconferência.
“O site solicita que o voluntário escolha qual cartório direcionar o pedido, que vai entrar em contato para fazer uma videoconferência, onde vão confirmar a realização da solicitação. É a partir da assinatura digital preenchida que o interessado terá acesso à declaração que atesta que essa pessoa é uma doadora de órgãos”, explicou Márcia.
É na declaração que irão constar as informações sobre quais órgãos o voluntário deseja doar. O interessado também poderá realizar alterações no cadastro ou desistir da doação dentro da plataforma, no momento que achar oportuno.
“Apenas o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Transplantes, tem o acesso ao cadastro, e o hospital só tem esse acesso após diagnosticada a morte encefálica [do voluntário, caso isso ocorra]”, destacou a enfermeira da CET-RR.
É importante que o voluntário demonstre o desejo de ser um doador de órgãos para a família após a conclusão do cadastro na AEDO.
Em funcionamento desde 2015, a CET-RR (Central Estadual de Transplantes de Roraima) está conectada às demais centrais de todo o país.
Como o Estado não realiza as cirurgias de transplantes, a unidade funciona como unidade de captação de possíveis doadores, a partir da autorização dos familiares.
Com o consentimento da família, uma equipe cirúrgica de outro Estado vai a Roraima para fazer a captação no HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento). Os órgãos são ofertados na Central Nacional, para que um receptor em qualquer estado brasileiro seja beneficiado.
O estado de Roraima realizou, até o momento, sete procedimentos de captação de órgãos, sendo o último ocorrido em novembro de 2023, com um paciente do HGR.
“Desde 2018 nós conseguimos fazer as captações, no total já são sete. Pode parecer pouco, mas para nós é uma grande vitória. Encaminhamos para o Acre, para Brasília, para São Paulo, para a Bahia”, disse Márcia.
De 2010 a 2023, cerca de 457 pacientes de Roraima conseguiram passar pelo processo de transplante. Entre as especialidades estão cardiologia, nefrologia, oftalmologia e gastroenterologia.
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