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Justiça TERRAS INDÍGENAS

Lewandowski anuncia demarcação de novas terras indígenas nesta quarta (23)

Portarias autorizam três áreas; em setembro, ministro já havia anunciado outras três

23/10/2024 06h17
Por: Ribamar Rocha Fonte: CNN
Divulgação
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Em novo anúncio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá assinar, nesta quarta-feira (23), portarias que permitem a demarcação de pelo menos três novas terras indígenas.

No mês passado, o ministro já havia assinado autorização de outras três áreas.

Lewandowski tem seguido com o plano de destravar a demarcação de terras indígenas, uma das principais reivindicações dos povos originários, a partir dos casos em que seja possível mediar acordos sem litígio.

O objetivo é distensionar o ambiente de disputa que cerca a questão indígena no Brasil.

A medida é considerada positiva, pelo governo, também para preservação ambiental das propriedades.

Todos os outros casos, objetos de conflito judicial, estão bloqueados desde abril pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o tema.

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