TCE-RR paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros

O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44.000, modula o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos. No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.

Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas –cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público– receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 82 kB).

O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.

Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.

Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.