Boa Vista será o ponto de debate do 1º Encontro de Teoria e Prática na Regularização Fundiária, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg/RR). O evento acontece nos dias 28 e 29 de novembro, às 9h, no auditório da OAB-RR, e reunirá autoridades e especialistas em regularização de terras, apresentando soluções inovadoras e acessíveis para processos jurídicos realizados nos cartórios.
O encontro reúne representantes dos cartórios, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), empresárias e empresários, prefeitos e prefeitas dos 15 municípios do estado, parlamentares, superintendentes bancários, advogadas, advogados e outras lideranças. A proposta é fomentar um diálogo participativo para ampliar a segurança jurídica e a eficiência nos processos de regularização fundiária.
A programação conta com palestras das doutoras Hellen Macieira, Karin Rick Rosa e Luana Ruiz, que abordarão temas fundamentais como a aplicabilidade da usucapião, a adjudicação na prática e as ações possessórias.
Para a presidente da Anoreg/RR, Kennya Távora, o encontro vai além da teoria.
“A regularização é mais do que um instrumento jurídico; é um ato de transformação social. Formalizar a posse é reconhecer histórias, esforços e pertencimento, especialmente para populações mais vulneráveis. Moradia não é só um teto, é um lar legitimado pela justiça”, afirmou.
Kennya também destacou a adjudicação como uma medida que simplifica e agiliza a solução de conflitos.
"Essa prática permite que o credor receba bens ou direitos diretamente, sem passar por processos burocráticos como leilões, tornando a resolução mais eficiente", explicou.
A Anoreg/RR está apoiando iniciativas como forma de agilizar e auxiliar Prefeituras nas questões de Reurb.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas de forma gratuita pelo link: www.even3.com.br/1-encontro-de-teoria-e-pratica-na-regularizacao-fundiaria-solo-seguro-512135
Desde sua fundação em 2018, a Anoreg/RR trabalha para ampliar o uso do meio extrajudicial, capacitar profissionais e oferecer mais segurança e agilidade à população. A associação é responsável por iniciativas como as Unidades Interligadas, que combatem o sub-registro em Roraima, fortalecendo o desenvolvimento do estado por meio de serviços cartoriais acessíveis e de qualidade.
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