Deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas para construção do orçamento anual

Os deputados estaduais têm até 11 de dezembro para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, prevista para ser votada no dia 19 do mesmo mês na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A informação foi reiterada durante reunião nesta quinta-feira (28) entre o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União Brasil); a relatora de Orçamento, Aurelina Medeiros (PP); e a equipe de Planejamento da Casa.

Durante a reunião, eles discutiram o orçamento e o resultado da consulta pública que recebeu mais de 500 sugestões da população roraimense, com destaque para as áreas de segurança pública, saúde e educação.

Sampaio frisou que houve participação popular tanto da capital quanto do interior de Roraima e destacou a contribuição de prefeitos e vereadores eleitos no pleito deste ano.

“Problemas sérios como situação de aterros sanitários, a estiagem e demandas do setor da agricultura também são grandes preocupações. Vamos buscar soluções para dar segurança ao roraimense”, acrescentou.

Os deputados poderão tanto apresentar propostas próprias quanto abraçar o que foi sugerido pela população, conforme explicou a parlamentar Catarina Guerra, reforçando a importância de debater o orçamento.

“É um momento importante em que o deputado tem as suas tratativas e diálogos com a população, recebendo todas as classes. Então, nesses próximos dias, haverá muita conversa para organizarmos e finalizarmos as emendas e, assim, fazer com que a relatora consiga concluir seu relatório e levar para votação”, acrescentou.

A deputada Aurelina Medeiros acrescentou que a equipe está à disposição dos demais colegas parlamentares para elaborarem e apresentarem suas contribuições à LOA. “Vamos aproveitar ao máximo as demandas e já estamos buscando maneiras de atender o máximo possível de demandas”, concluiu.

Consulta pública

A Casa abriu consulta pública entre 6 e 25 de novembro com o objetivo de garantir maior transparência e participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apresentassem suas demandas diretamente aos parlamentares.

Ao longo da consulta pública, foram enviadas sugestões para 21 áreas: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; previdência social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros, LGBTQIAPN+ e povos indígenas.