Entenda: O pedido de reajuste é feito pela concessionária Empresa Concessionária Cidade de Boa Vista Transportes Urbanos Ltda e Cooperativa de Transporte de Passageiros de Taxi Lotação. A Emhur é responsável por analisar a solicitação, elaborar relatórios, propor os valores e submeter aos conselhos. Em caso de reajuste, é preciso ser sancionado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB).

A Emhur é uma empresa pública municipal, criada para auxiliar o município de Boa Vista na execução de políticas voltadas à promoção do bem-estar social. Ao propor o aumento, a empresa citou equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do sistema e o acesso da população ao transporte, além de mencionar transporte por aplicativo e clandestinos.

"Há que se considerar todo o contexto dos transportes na cidade, e salientar que não é oportuno a manutenção de valor de passagem em táxi-lotação muito semelhante ao do transporte coletivo urbano por ônibus, uma vez que isso incentivaria a migração de passageiros do transporte público para público para o transporte alternativo, impactando negativamente na economicidade do primeiro", justificou.

Em nota, a Emhur informou que, em 2023, a concessionária solicitou um reajuste da tarifa para R$ 8,82, mas os Conselhos de Transporte e da Cidade decidiram que o aumento não poderia ser repassado integralmente aos usuários.

Para cobrir a diferença dos custos, a Prefeitura sancionou a Lei 2.626/2024, garantindo um subsídio parcial até a conclusão de um estudo técnico da Agência Reguladora Municipal (AMR), previsto para fevereiro. Com o novo pedido de reajuste solicitado pela concessionária, a análise ficará suspensa até a conclusão do estudo da AMR.

Sobre o táxi-lotação, esclareceu que o Sindicato dos Taxistas propôs um aumento para R$ 7,80, porém a Câmara pediu vista para um estudo mais aprofundado.

O último reajuste de passagens ocorreu em 2023, quando houve aumento de 10% nas passagens de ônibus. Em 2025, caso seja aprovado, o reajuste será de 4,83% para ônibus e 15,38% para lotação.

A concessionário de ônibus pediu o reajuste ainda em novembro de 2024. No documento, a empresa solicitou um valor de R$ 10,21 para cobrir todos os custos do serviço, com base em um estudo técnico e planilha de custos operacionais. Entre os fatores, a concessionária cita:

• Aumento dos custos operacionais;
• Aumento dos custos operacionais;
• Compromissos contratuais e regulatórios;
• Necessidade de melhorias no serviço;
• Sustentabilidade financeira;
• Equilíbrio entre custo e qualidade;
• Rotas de logística.

Já no caso da Cooperativa de Transporte de Passageiros de Taxi Lotação o pedido de aumento para R$ 7,80 foi feito no dia 16 de janeiro. Eles pedem reajuste devido à fatores como: aumento dos custos operacionais; do preço do combustível; custos variáveis e fixo e concorrência de transporte clandestino.

Ao g1, Ricardo Matos, conselheiro do COMCID, explicou que o conselho considera tanto a perspectiva das empresas e cooperativas quanto a da população ao tomar decisões de reajuste. O Conselho analisa fatores como linha média de transporte, que ultrapassa a média nacional, e a densidade de ocupação transporte de passageiro por km, uma das menores do do Brasil, segundo ele.

"Nós estamos evitando desde o primeiro subsídio do município de não majorar a população que já está sobrecarregada com uma série de despesas e analisar o lado da da empresa no sentido de fornecer o melhor serviço para a população e também ter retorno e não entrar em colapso", explicou.

A consultoria tem um prazo de 30 dias para ser feita. Os conselhos devem deliberar o reajuste até dia 20 de fevereiro em reunião extraordinária, de acordo com Ricardo Matos.

O Conselho Municipal da Cidade de Boa Vista (COMCID) reúne representantes do poder público e da sociedade civil e tem por finalidade propor diretrizes para o desenvolvimento urbano.

O Conselho Municipal de Transportes Coletivos Urbanos do Município de Boa Vista é composto por vereadores, representantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST).