Senadores e deputado federal de Roraima entram na mira do MPF por emendas pix

Deputados e senadores autores de emendas pix que estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) atribuem aos prefeitos das cidades beneficiadas a responsabilidade por aplicar os recursos e prestar contas.

A CNN revelou que ao menos R$ 450 milhões em emendas pix entraram no radar de procuradores diante do temor do surgimento de novos escândalos de corrupção decorrentes de repasses sem transparência ou critérios. O valor, no entanto, pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Os maiores valores na mira dos procuradores foram pagos pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) e pelos deputados Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Juntos, os parlamentares repassaram R$ 121 milhões a mais de 30 cidades.

Questionados pela reportagem, esses parlamentares reafirmam seu compromisso com a transparência dos pagamentos, defendem o envio de dinheiro federal a municípios por meio de emendas pix e sustentam que elas garantem a autonomia para as cidades atenderem suas necessidades.

Os prefeitos dos municípios foram instados, em razão dos procedimentos, a repassar os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos recebidos, assim como informações sobre o valor total recebido e sobre onde serão utilizados, e a prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.

As apurações podem evoluir para inquéritos contra prefeitos se os procuradores identificarem irregularidades no repasse e uso dos recursos. Já deputados e senadores podem ser investigados somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido do procurador-geral.

Há ao menos 20 investigações no STF contra deputados e senadores a respeito do mau uso das verbas públicas. As apurações sobre desvios de emendas estão espalhadas pelos gabinetes de seis ministros.

Dr. Hiran

Campeão de repasses de emendas na mira do MPF, o senador Dr. Hiran destinou R$ 33,3 milhões aos municípios roraimenses de Cantá, Caroebe, São João da Baliza, Amajari, Bonfim, Caracaraí, Pacaraima, Normandia, Rorainópolis e Boa Vista, de acordo com os procedimentos abertos.

A assessoria do senador afirma que o dinheiro foi destinado para atender demandas prioritárias da população de Roraima, com foco em áreas como infraestrutura, transporte, segurança pública e serviços urbanos.

Na avaliação do senador, as emendas pix são um mecanismo legítimo de descentralização de recursos federais que garante autonomia aos municípios para atenderem suas necessidades de forma mais ágil e eficiente.

Os R$ 33 milhões repassados pelo senador serão utilizados, de acordo com sua assessoria, para a construção e manutenção de estradas vicinais, implantação de iluminação pública em áreas urbanas e rurais, construção de prédios públicos e compra de veículos, equipamentos e materiais permanentes para a infraestrutura de serviços básicos.

A equipe do senador destaca que a responsabilidade pela execução, aplicação e prestação de contas desses recursos cabe exclusivamente às prefeituras beneficiadas, conforme determina a legislação.

“O senador Dr. Hiran Gonçalves reitera seu compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos públicos, sendo de total interesse que os investimentos destinados ao estado de Roraima sejam devidamente aplicados para beneficiar a sociedade”, afirma a assessoria do senador.

Mecias de Jesus

O segundo senador que mais repassou recursos que estão sendo fiscalizados pelo MPF foi Mecias de Jesus. Sua equipe afirma que ele é a favor da transparência e fiscalização das emendas parlamentares.

Foram R$ 29,7 milhões aos municípios de Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, todos em Roraima.

“Mecias de Jesus é o senador que mais libera recursos para Roraima. Todos os anos, ele trabalha intensamente para garantir emendas que beneficiam todos os municípios do estado, destinando verbas para obras e serviços essenciais”, diz a assessoria do senador.

O senador sustenta que seu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população diante do que considera ser uma baixa arrecadação estadual e das dificuldades enfrentadas, especialmente na infraestrutura.

De acordo com sua assessoria, Mecias de Jesus repassou R$ 6,1 milhões para a construção e manutenção de estradas e pontes vicinais em Bonfim. Além de R$ 4,3 milhões para a recuperação de estradas e aquisição de mudas frutíferas em Cantá.

O senador enviou R$ 1,5 milhão para Caracaraí reformar escolas, creches, terminal rodoviário e para a manutenção de estradas. Caroebe recebeu R$ 745 mil para a recuperação de estradas vicinais e pavimentação urbana.

A equipe do senador informou que foram repassados R$ 1,5 milhão para apoio à agricultura familiar e programas de assistência social em Normandia, R$ 500 mil para a compra de equipamentos para a Guarda Municipal de Pacaraima e R$ 5 milhões para a limpeza de igarapés, manutenção de calçamento e estradas em Rorainópolis.

Já as cidades de São João da Baliza e Uiramutã receberam, respectivamente, R$ 3 milhões para drenagem da orla do rio Baliza e R$ 5,4 milhões para a implantação de rede elétrica em comunidades rurais e indígenas.

Chico Rodrigues

O senador Chico Rodrigues aparece em terceiro lugar entre os parlamentares que mais repassaram recursos monitorados pelo MPF. Foram R$ 23,2 milhões aos municípios de São Luiz, Caroebe, Mucajaí, São João da Baliza e Normandia.

A assessoria do senador afirma que as emendas foram destinadas a esses municípios de Roraima a pedido dos próprios prefeitos. “Embora o dinheiro esteja disponível, só poderá ser usado após a aprovação do projeto pelo Ministério da Gestão”, diz nota da assessoria do senador.

A equipe de Chico Rodrigues informa que o senador enviou recursos para que São João da Baliza realize “serviços de custeio para a Prefeitura” e para que Mucajaí construa um centro de saúde na Vila Serra Dourada, faça a gestão de iluminação pública e execute serviços de conservação e manutenção de vias rurais e pontes de madeira.

Os recursos a Caroebe foram destinados para a manutenção de pontes de madeira, construção de academia aberta, recuperação de vias com serviço de tapa buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica e para a construção de uma creche em Entre Rios.

São Luiz terá de usar os recursos repassados para a construção casas e de uma praça pública e Normandia terá de aplicar os valores para a locação de veículos, manutenção, combustível e execução de eventos, de acordo com a assessoria do senador.

Gabriel Mota

O deputado Gabriel Mota repassou R$ 17,6 milhões aos municípios de Boa Vista, Bonfim, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz. Do total, 55% foram destinados ao governo de Roraima.

Sua assessoria informa que o deputado reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. “Esses recursos têm como objetivo atender políticas públicas, fortalecer serviços essenciais e melhorar a infraestrutura local”, diz.

Do total, aproximadamente 80% dos recursos estão em fase de elaboração de projetos ou processos licitatórios, seguindo os trâmites necessários para sua execução. “A aplicação e a prestação de contas são de responsabilidade dos gestores públicos, conforme exigido pela legislação e pelos órgãos competentes”, afirma a equipe do deputado.

A CNN procurou o deputado Marco Feliciano, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto.