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Assembleia Legislativa entrega plano integrado de resíduos sólidos a gestores

Documentos foram elaborados pelo CAM e será mais um instrumento jurídico para propor hábitos sustentáveis e de incentivo à reciclagem

30/09/2021 20h05
Por: Ribamar Rocha Fonte: Kátia Bezerra - SupCom ALERR
Fotos: Tiago Orihuela/Jader Souza/Nonato Sousa
Fotos: Tiago Orihuela/Jader Souza/Nonato Sousa

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), entregou aos gestores, nesta quinta-feira (30), os mapas e relatórios dos planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Diretor, de Saneamento Básico e imagens em alta resolução georreferenciada das sedes municipais, documentos fundamentais para o desenvolvimento de cada região. Foram entregues também os manuais do vereador e do prefeito. A entrega ocorreu durante sessão especial em referência ao Dia do Vereador, celebrado nesta sexta (1º).

 

O evento ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), secretários de Estado, Corpo de Bombeiros, senador Mecias de Jesus (Republicanos), o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR) Brito Bezerra, deputado federal Nicoletti (PSL), e vereadores e prefeitos dos 15 municípios. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), pelas redes sociais e canal do YouTube (@assembleiarr).

 

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), destacou que os relatórios entregues aos gestores vão ajudar a controlar a geração de resíduos sólidos, melhorando a qualidade de vida da população, e ressaltou ainda a importância do Poder Legislativo na parceria com os municípios.

 

“Os vereadores têm grande relevância na política. Eles estão na ponta da cadeia, recebendo a demanda da população. É uma homenagem importante e, por isso, devem ser respeitados e valorizados. Toda nossa estrutura está disponível para todos os vereadores, prefeitos e sociedade”, afirmou.  

 

Antonio Denarium parabenizou a parceria entre os Poderes. “O Poder Executivo estadual está à disposição de todos para estreitarmos laços mais sólidos. Acredito que a ação de hoje mostra a importância do vereador para a aproximação da população, prefeitura e governo de Roraima. Parabenizo a ALE pela homenagem a todos os vereadores. Desejo que todos desenvolvam da melhor forma possível o seu trabalho, sempre focados em levar benefícios à sociedade”, salientou.

 

A elaboração dos documentos servirá como instrumento jurídico para propor a prática de hábitos sustentáveis e de incentivo à reciclagem, atendendo às exigências da União, conforme explica a presidente do CAM, deputada Aurelina Medeiros (Pode).

 

“Esses documentos são muito importantes para as prefeituras e serão ferramentas que irão proporcionar a liberação de recursos federais, emendas e convênios, pois existe, por parte do governo federal, a exigência desses relatórios”, explicou.

 

Com o documento em mãos, os gestores municipais poderão se adequar às leis ambientais, auxiliando na adequação de cada município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). O plano especifica medidas que devem ser tomadas para garantir um manejo ambientalmente correto dos resíduos. 

 

De acordo com Aurelina Medeiros, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal, uma vez que normatiza a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental.

 

Com o auxílio do CAM, esses mapeamentos foram feitos e não geraram custos aos municípios, além de ajudar nas diretrizes, e isso traz reflexos positivos na vida de toda a população. 

 

“Com a elaboração desse projeto, damos oportunidade aos prefeitos de criarem bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização”, afirmou a parlamentar.

 

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Desafios na gestão dos municípios

Encontrar a melhor forma de direcionar e reaproveitar os resíduos sólidos é uma das metas dos gestores municipais. Osmar Filho (Republicanos), prefeito de Caroebe, já discutiu o assunto com seu secretariado e admite que há muito o que fazer. Com uma população de 10.595 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desafio é ainda maior, quando se trata de políticas públicas.

 

“Agradeço o empenho da ALE nesse sentido, pois é um momento importante para os municípios. Temos uma longa jornada e é sempre bom saber que podemos contar com o Poder Legislativo”, afirmou.

 

Dia Nacional do Vereador

Antes de assumir uma vaga na Câmara Municipal de Cantá, Ítalo Vogel (PP) era secretário de Meio Ambiente, e a destinação correta dos resíduos sólidos sempre foi uma de suas preocupações.  Este é o seu primeiro mandato. Com o apoio técnico do CAM, ele afirma que tem mais respaldo para dialogar com o Executivo municipal e salienta a importância do apoio do Legislativo no processo de construção do documento. 

 

“Acredito que toda e qualquer assistência que o Poder Legislativo estadual possa oferecer aos municípios, é sempre muito bem-vinda. Cantá é carente de recursos. Esse assessoramento, seja ele com treinamento, seminários, orientação financeira e orçamentária, entre outros, é muito importante para a Câmara e a prefeitura”, destacou.

 

Comemorado em 1º de outubro, o Dia Nacional do Vereador tem por objetivo valorizar e legitimar o agente político que faz a ponte entre a população e o prefeito, apontando os problemas e fiscalizando as ações do município. 

 

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CAM

O Centro de Apoio aos Municípios, órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais, tem a missão de assessorar os Poderes Executivo e Legislativo municipais que necessitam de auxílio técnico e legislativo, conforme reestruturação pela Resolução Legislativa nº 021/2021. 

 

A unidade atende às prefeituras e Câmaras Municipais com treinamento e preparação de pessoal por meio de cursos em diferentes áreas de conhecimento, voltados para a qualificação dos servidores, com o apoio da Escolegis (Escola do Legislativo); seminários com foco na integração do Legislativo estadual com os Poderes Legislativo e Executivo municipais; análise e diagnósticos dos setores da saúde, educação, recursos humanos, infraestrutura, turismo, saneamento, meio ambiente e gestão administrativa e financeira.

 

Há ainda orientação referente à regularidade financeira e orçamentária, bem como o apoio e suporte técnico relacionado às questões tributárias e assessoramento na elaboração das prestações de contas anuais da Câmara e do Executivo municipal. O CAM está localizado na rua São Vicente, nº 1719, Centro.

 

O lixo no Brasil

O país possui, atualmente, três mil lixões ou aterros sanitários irregulares em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia, apenas 1,4% é reciclada. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Mudar esse quadro e aumentar o percentual de reciclagem é o grande desejo de todos: governo, ambientalistas e boa parte da população que se preocupa com o meio ambiente.

 

Pela Lei 12.305/2010, após 2014, o Brasil não poderia mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não deverão ser enviados para os aterros sanitários. Os municípios que desrespeitarem a norma, podem ser multados.

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