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Geral COBRAM TRANSPARÊNCIA

Sindicatos de Boa Vista cobram transparência e atualização de dados no Portal da Prefeitura

As entidades denunciam a ausência de informações públicas no Portal da Transparência, o que representa uma violação à Lei de Acesso à Informação

05/04/2025 16h47
Por: Ribamar Rocha Fonte: Ascom – União dos Servidores Municipais de Boa Vista
Foto Ascom – União dos Servidores Municipais de Boa Vista
Foto Ascom – União dos Servidores Municipais de Boa Vista

Mesmo após solicitações formais protocoladas junto à Prefeitura de Boa Vista e ao Regime de Previdência Municipal (Pressem), os sindicatos seguem sem resposta. As entidades denunciam a ausência de informações públicas no Portal da Transparência, o que representa uma violação à Lei de Acesso à Informação. Além disso, o site vem apresentando instabilidades e, em diversos momentos, ficou completamente fora do ar nos últimos dias.

Entre os dados que já deveriam estar disponíveis no Portal estão o cálculo atuarial de 2025, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Comitê de Investimentos (Coinveste), além de documentos essenciais sobre a gestão dos recursos do fundo previdenciário.

Um dos pontos mais críticos é a falta de atualização da Composição da Carteira de Investimentos, que revela os ganhos e perdas do fundo. A última publicação disponível é de novembro de 2024.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) também requisitou dados sobre servidores ativos e inativos da Prefeitura, com o objetivo de auditar os cálculos atuariais anteriores. Até agora, não houve retorno.

Jetons e capacitações seguem sem explicação

Diversos requerimentos também foram apresentados solicitando informações sobre convocações de sessões extraordinárias, os custos com o pagamento de jetons – gratificações pagas a conselheiros pela participação em reuniões – e os critérios de concessão desses valores.

Outro ponto de questionamento diz respeito a treinamentos e capacitações custeadas pelo Pressem, além da legislação que fundamenta tais despesas. Nenhum dos pedidos foi respondido até o momento.

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Boa Vista é um município brasileiro e capital do estado de Roraima, Região Norte do país. Concentrando cerca de dois terços dos habitantes do estado, situa-se na margem direita do rio Branco. Sua população, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 419 652 habitantes em 2020. Wikipédia Elevação: 85 m Área: 5.687 km² Tempo: 27 °C, vento SE a 29 km/h, umidade de 77% weather.com Hora local: segunda-feira, 15:10 População: 419.652 (2020)
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