Governo lança calendário de ação ambiental para descarte correto de embalagens de agrotóxicos

A campanha do Recebimento Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos terá início neste mês de abril em Roraima. A ação, coordenada pela Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), em parceria com o InpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), e prefeituras municipais, visa garantir o descarte ambientalmente correto desses materiais no meio rural.

O município de Caracaraí será o primeiro a receber a campanha, no próximo dia 23 de abril, com o recolhimento das embalagens utilizadas pelos produtores da região. "Em seguida, será a vez de Mucajaí, onde o evento ocorrerá no dia 28 de abril, das 8h às 17h. A programação do RI contemplará 12 municípios roraimenses até maio do próximo ano", informou o coordenador da ação, Sausalem Bastos.

A iniciativa integra o programa nacional Sistema Campo Limpo, criado para garantir a logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas e garantir sua destinação final de forma segura e sustentável.

Segundo o secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Márcio Grangeiro, a campanha vai além do recolhimento. "Esse trabalho não se limita à coleta. Levamos orientações sobre o correto dessas embalagens, os impactos do descarte irregular e reforçamos o prazo legal de devolução, que é de até um ano após a compra do produto. É uma ação que protege o meio ambiente, também a saúde dos trabalhadores do campo", afirmou.

Além da Seadi e do InpEV, outras instituições participam do processo. "A Seadi atua como facilitadora e articuladora junto às prefeituras e aos produtores. Já a Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima] é responsável pela fiscalização, visitando propriedades para garantir o cumprimento da legislação e evitar riscos à segurança alimentar e ambiental", completou Sausalem.

Veja como participar

Para realizar a devolução das embalagens, os produtores deverão seguir os seguintes procedimentos obrigatórios:

Lavar as embalagens com a técnica de tríplice lavagem, conforme instruções do fabricante;

Inutilizar os recipientes, perfurando-os para evitar reutilização indevida;

Separe as tampas e guarde todo o material em sacos protetores para devolução.

A expectativa é que esta nova edição do RI amplifique a conscientização dos agricultores e aumente o volume de embalagens devolvidas corretamente, fortalecendo as boas práticas agrícolas e contribuindo para a preservação ambiental em Roraima.

Confira o Calendário do Recebimento Itinerante

- Caracaraí – 23 de abril;

- Mucajaí – 28 de abril;

- Iracema – 29 de abril;

- Boa Vista – 30 de abril;

- Rorainópolis – 5 de maio;

- São Luiz – 6 de maio;

- São João da Baliza – 7 de maio;

- Caroebe – 8 de maio;

- Cantá – 22 de maio;

- Bonfim – 23 de maio;

- Normandia – 24 de maio;

- Alto Alegre – 26 de maio.

Normas de Proteção

Atualmente, o Estado conta com 1.596 produtos no cadastro de agrotóxicos da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), atendendo à Lei Estadual nº 881 de 21 de dezembro de 2012 ( Lei Estadual de Agrotóxicos ). Tal medida visa o controle da comercialização, da prescrição e do uso correto destes insumos para evitar prejuízos para a economia e danos à saúde da população.

A solicitação de cadastro é feita pelos fabricantes dos produtos, que procuram a Agência para realizar a formalização do cadastro realizado anualmente, de acordo com a necessidade de utilização de agrotóxicos nas áreas de produção e interesse das empresas titulares dos produtos.

As vendas também precisam ser registradas junto à Aderr para comercializar os produtos. O registro tem validade de um ano. Para registrar a revenda, os proprietários de estabelecimentos comerciais precisam que a agência apresente uma documentação documentada por Lei, junto com o comprovante de pagamento de impostos.

Para realizar a consulta, basta acessar a página do Núcleo de Agrotóxicos do site da Aderr , onde está o tópico “Dados e orientações” com a relação de vendas, indústrias e agrotóxicos cadastrados na agência estadual. Também é possível consultar entrando em contato com os e-mails [email protected] ou [email protected] .