O ex-senador Telmário Mota teve a prisão domiciliar concedida por decisão do desembargador Ricardo Oliveira, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A liminar foi proferida nessa quarta-feira (16) e autoriza que ele cumpra a pena em casa pelo prazo de 60 dias.
A informação foi confirmada à reportagem pelo advogado, Diego Rodrigues. A defesa também deu acesso à decisão, que detalha os motivos que levaram à concessão do benefício.
Conforme o documento, a Justiça considerou laudos médicos que apontam múltiplas comorbidades e a ausência de estrutura adequada no sistema prisional para o tratamento necessário. Entre os diagnósticos estão miocardiopatia hipertrófica assimétrica, apneia obstrutiva grave, hipertensão arterial, artrose, psoríase e transtorno depressivo moderado.
A decisão prevê que o ex-senador cumpra a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, podendo sair de casa apenas para atendimento médico ou com autorização judicial. Ao fim do período de 60 dias, o Juízo da Vara de Execução Penal deverá reavaliar se a medida será prorrogada.
Condenação por importunação sexual
A prisão domiciliar concedida está relacionada à condenação de Telmário por importunação sexual contra a própria filha, crime ocorrido em agosto de 2022. De acordo com a sentença, o ex-senador foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa.
A Justiça também o condenou por fornecer bebida alcoólica à menor de idade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inicialmente, ele respondia por estupro, mas o crime foi desclassificado.
