PSOL pede que Anatel anule ato que autoriza expansão de satélites da Starlink, de Musk

O Conselho Diretor da agência, em sessão neste mês, permitiu a alteração do direito de exploração do sistema de satélites da Starlink, operado pela SpaceX, sobre o território brasileiro. A decisão deu aval para a Starlink operar uma constelação ampliada de satélites não geoestacionários em órbita de baixa altitude, passando de aproximadamente 4,4 mil para até 11,9 mil satélites - uma adição de 7,5 mil satélites de segunda geração.

A determinação autorizou também o uso de novas faixas de frequências, incluindo as bandas Ka, Ku e a inédita banda E.

Com essa outorga, a empresa tem chancela para operar até 28 de março de 2027, com um preço público de R$ 102,6 mil a ser pago pela ampliação do espectro e do número de satélites autorizados.

Segundo o PSOL, o ato implica uma expansão sem precedentes do sistema Starlink, com significativos impactos no mercado de telecomunicações e, especialmente, na infraestrutura digital brasileira.

O partido sustenta que a decisão foi tomada sem impor restrições imediatas ou salvaguardas robustas em relação à soberania nacional ou à concorrência no mercado de telecomunicações. Segundo a legenda, a autorização também carece de uma regulação "mais incisiva sobre os riscos à segurança de dados e à infraestrutura crítica nacional, deixando essas questões para um futuro incerto, ao invés de tratar de forma clara e objetiva os impactos imediatos".

Diz o pedido:

"Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil, devendo tal decisão ser anulada/reconsiderada pelo Conselho Diretor da Anatel".