A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) lançou nesta sexta-feira, 16, a campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”, com foco na conscientização da população sobre os limites legais de emissão de ruídos e os impactos do som excessivo na saúde e no bem-estar coletivo. No evento, foram apresentados os 350 equipamentos sonoros apreendidos nas fiscalizações ambientais entre 2010 e 2022.

Em Boa Vista, a maioria das queixas registradas na Central 156 são relacionadas à poluição sonora. Desde o início do ano, já foram mais de 1.319 denúncias. Entre os bairros que lideram as denúncias estão Equatorial, São Francisco, Santa Tereza e Senador Hélio Campos.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a descaracterização do material é necessária para não haver retorno do equipamento. "E a reciclagem é uma forma de garantir que essa matéria também não prejudique o meio ambiente. A ideia é que as pessoas possam se conscientizar, fazer com que as pessoas entendam a importância de respeitar os limites da lei", disse.

Além da atuação integrada com os órgãos de segurança de Boa Vista, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, por meio da Companhia Independente (CIPA), um dos parceiros da prefeitura no combate à poluição sonora é o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), representando no evento pelo promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior.

"Grande parte dessas infrações, se não todas, representam a prática de crime de poluição sonora. Então a perspectiva é fazer com que um evento como esse mostre o papel do poder público na proteção e, também, na educação, de fazer com que as pessoas se sensibilizem e evitem comportamentos realmente de desrespeito frente aos direitos dos outros", comentou.

“Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”

No município, as fiscalizações ocorrem diariamente, conforme indicado pelo inspetor do Meio Ambiente, Robson Rodrigues. "Temos plantões em todos os turnos. No momento em que o munícipe aciona o serviço, uma equipe se dirige ao local para aferir o som e verificar se o volume está dentro do permitido na lei. Se para o caso, a pessoa é autuada de forma administrativa e criminal, e o equipamento está detido", explicou.

Lixo que se transforma em Arte

Descaracterizados, os 350 equipamentos apreendidos representam cerca de 5 toneladas aptas a reciclagem. O material será destinado ao Instituto de Apoio e Assistência aos Reeducandos e Famílias do Estado de Roraima (IAARFE), uma organização sem fins lucrativos dedicada à ressocialização de reeducandos por meio de práticas sustentáveis e criativas.

A presidente, Conceição Gomes, destacou que o instituto já atuou junto a mais de 500 reeducandos, unindo o propósito de transformação social e sustentabilidade, defendido pela IAARFE. “É de grande relevância a destinação correta, tanto para o instituto, que transforma o lixo em arte, como para o meio ambiente, que não recebe esses resíduos”, falou.

Regras e defesas

O Código Ambiental de Boa Vista estabelece os limites legais de emissão sonora:

            •          85 decibéis em locais abertos, para som automotivo;

            •          70 decibéis em prédios residenciais, bares e igrejas;

            •          55 decibéis após as 22h, em locais fechados.

O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 2 mil, além da apreensão dos equipamentos e encaminhamento do caso para investigação criminal.