Arthur Henrique envia à Câmara projetos que ampliam benefícios de professores e cuidadores

O prefeito Arthur Henrique envia nesta sexta-feira, 13, quatro projetos de lei à Câmara Municipal de Boa Vista que aumentam os valores de gratificações e benefícios aos professores e cuidadores da Rede Municipal de Educação.

As propostas tratam da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Complemento de Jornada.

"Os projetos são resultados de um estudo de revisão das gratificações dessas duas categorias. Eles terão efeitos financeiros a partir deste mês de junho. São ações importantes para garantir a continuidade das melhorias na qualidade do ensino municipal, com destaque para a educação especial, com três projetos de lei educacionais para esta área, além da valorização do servidor", destacou o prefeito Arthur Henrique.

Confira as mudanças:

    • Aumento da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) – De R$ 800 a R$ 1.000, contemplando todos os professores em sala de aula.

    • Aumento da GAEE (Gratificação de Atividade em Educação Especial) – De R$ 1.100 para R$ 1.500, por contrato. O benefício contempla novos professores mediadores, ampliando esse incentivo tão importante. A novidade é que não há mais a exigência do cumprimento de 30 horas semanais.

    • Extensão da VPNI para todos os cuidadores efetivos – A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (R$ 300) agora também será concedida a cerca de 150 cuidadores que tomarão posse após a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, aprovado em 2023. Os valores serão pagos de forma retroativa aos dados da posse.

    • Aumento da Produtividade dos Cuidadores (Gratificação de Complemento de Jornada) – De R$ 600 para R$ 900, garantindo uma remuneração justa pelo tempo dedicado.