Governo institui Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O governo do Acre oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17, o Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O documento estabelece diretrizes para o período de 2025 a 2034 e define metas para a promoção de ações articuladas entre diferentes órgãos e instituições, com foco em quatro eixos principais: prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e reparação às vítimas, além da produção e gestão de dados e normativas. A medida busca garantir maior efetividade nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todo o território acreano.

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) é responsável pela coordenação do plano, e o monitoramento das metas será realizado pelo Comitê Gestor do Plano Estadual de Política para Mulheres do Acre, que publicará anualmente relatório técnico, contendo informações sobre o cumprimento das metas, a avaliação dos resultados e os órgãos responsáveis. O monitoramento também conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, a fim de garantir o controle social.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância da institucionalização do plano: “Esse é mais um sinal, mais um marco na política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Acre. A partir de agora, teremos esse instrumento estratégico, para orientar e guiar as ações do Estado com metas definidas e prazo para serem cumpridas”.

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