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Direitos Humanos SALVAR VIDAS

Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga condomínios e vilas a denunciarem violência doméstica

Além de proteger mulheres, PL visa resguardar crianças, adolescentes e idosos, principais vítimas de violência, conforme registrado nas delegacias

13/10/2021 15h43
Por: Ribamar Rocha Fonte: Amanda Teixeira - SupCom ALE-RR
Foto: Jader Souza / Nonato Sousa / Marley Lima
Foto: Jader Souza / Nonato Sousa / Marley Lima

Durante sessão plenária desta quarta-feira (13), deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram o Projeto de Lei (PL) 146/2019, que prevê que síndicos e administradores de condomínios e vilas denunciem violência doméstica e familiar de forma imediata. De autoria da parlamentar Betânia Almeida (PV), o PL foi aprovado com 15 votos favoráveis

 

A deputada ressaltou que uma atitude como essa pode salvar vidas, evitar espancamentos e prevenir agressões.

 

"Em caso de briga entre marido e mulher, a gente livra a mulher. Esse projeto é para que todos fiquem atentos a gritos, pedidos de socorro e, dessa forma, ajudamos a tirar o Estado desse ranking que é tão vergonhoso, de alto índice de feminicídios”, enfatizou Betânia Almeida.

 

Em 2020, mais de quatro mil ocorrências registradas tiveram a mulher como vítima de violência doméstica, o que significa que, por dia, mais de 11 sofrem agressões, conforme os dados divulgados pela Polícia Militar do Estado de Roraima.

 

"Algumas mulheres têm coragem de denunciar, outras pagam com a própria vida. Por isso, são importantes projetos como esse e instrumentos que promovam proteção, como o é o caso do Chame [Centro Humanitário de Apoio à Mulher], programa da Assembleia Legislativa", disse o deputado Nilton Sindipol (Patri).

 

Além da proteção da mulher, o PL visa resguardar crianças, adolescentes e idosos, principais vítimas de violência, conforme registro nas delegacias. A proposta segue para sanção governamental. Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê advertência na primeira autuação e multa de R$ 500 a R$ 5 mil se houver reincidência. 

 

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