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Aprovada urgência para projeto que criminaliza furto de sinais de telefonia e TV por assinatura

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto d...

24/11/2021 16h15 Atualizada há 2 semanas
Por: Ribamar Rocha Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 239/07, do Senado, que prevê punições para quem praticar furtos de frequências de telefone celular e de sinais de televisão por assinatura, com o objetivo de obter lucro, ou quem destruir ou criar obstáculo para o funcionamento do sinal ou da frequência.

A pena prevista é a mesma já definida no Código Penal para o furto de energia elétrica: reclusão de um a quatro anos e multa.

Mais informações em instantes

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