Deputados estaduais aprovam projeto de combate à violência contra crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), que institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente em 3 de maio. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A proposta busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, uma grave violação de direitos que compromete a integridade física e o desenvolvimento psicológico e social das vítimas.

De acordo com o projeto, o poder público poderá promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades de conscientização, em parceria com instituições de ensino, órgãos competentes e entidades da sociedade civil.

A iniciativa também pretende estimular o debate público, fortalecer a rede de proteção e incentivar ações de prevenção e enfrentamento à violência, em consonância com o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a inclusão da data no calendário estadual, a proposta busca mobilizar instituições e a população para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e para o combate à violência no ambiente familiar.