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Justiça CASO JALSER RENIER

Desembargador se julga incompetetente para apreciar recurso de Jalser Renier

Jalser conseguiu suspender na Subcomissão de Ética a análise acerca de sua cassação de mandato no dia 2 de dezembro.

06/12/2021 15h35
Por: Ribamar Rocha Fonte: Luiz Valério - Blog do Luiz Valério
Foto Divulgação - O desembargador Mozarildo Cavalcanti se considerou incompetente para decidir no processo que diz respeito a Jalser
Foto Divulgação - O desembargador Mozarildo Cavalcanti se considerou incompetente para decidir no processo que diz respeito a Jalser

O desembargador Mozarildo Cavalcanti se considerou incompetente para decidir no processo que diz respeito a Jalser

O desembargador Mozarildo Cavalcanti se julgou incompetente para apreciar o recurso interposto pelo deputado Jalser Renier (SD) para retornar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) no site da Justiça Estadual. A 2ª Vara da Fazenda Pública já havia negado o pedido do parlamentar semana passada, mas ele recorreu à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.Continua depois da publicidade

"Portanto, observada a incompetência deste Tribunal para apreciar a matéria, não conheço deste pedido de tutela recursal de urgência antecedente", diz o desembargador na decisão. Ainda de acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da Resolução nº 001/2019 e, mesmo que Jalser Renier tenha o entendimento de que a questão de mérito lhe seja favorável, a tese não é o suficiente para atrair a competência da Corte Estadual para apreciar a urgência.

 

"Pois além do ato que outorgava a legitimidade do apelante [Jalser] para assumir o cargo de Presidente se encontrar suspenso, o seu objeto ainda esbarra na decisão do STF que determinou novas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, biênio 2021/2022". Quem assumiu a presidência, após a decisão do STF foi o deputado Soldado Sampaio (PC do B).

 

Jalser conseguiu suspender na Subcomissão de Ética a análise acerca de sua cassação de mandato no dia 2 de dezembro. A decisão partiu do próprio desembargador Mozarildo Cavalcanti.

 

A defesa do parlamentar argumentou na sua apelação que,ao contrário do entendimento aplicado pelo juízo de origem, a ação ajuizada não visava o debate da matéria em curso do STF. "Porque não se está repetindo ação que se encontra em curso, além de o procedimento comum possuir partes, causa de pedir e pedidos distintos do mandado desegurança", alega a defesa.

 

Jalser Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorrido em outubro do ano passado. Ele foi preso no 1º de outubro deste ano, mas foi solto em seguida. Conforme o Gaeco, o parlamentar teria comandado uma milícia de policiais militares dentro da Assembleia quando era presidente.

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