STF começa a votar regras para eleições indiretas no estado de Alagoas

Ministro Gilmar Mendes afirmou que o edital de convocação de candidatos precisava ser ajustado antes da votação

13/05/2022 10h30

Por: Ribamar Rocha Fonte: Giovanna Galvani da CNN*

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar virtualmente a ação que determinou a reabertura do prazo para as eleições indiretas ao governo de Alagoas, marcadas para acontecerem originalmente pela Assembleia Legislativa do estado no dia 2 de maio.

No dia 1º de maio, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, suspendeu a realização das eleições devido a um pedido do PSB. Fux justificou sua decisão “considerando o risco de perecimento do direito” até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista (PP) analise detalhadamente o caso.

O relator desta ação, atualmente em análise, é Gilmar Mendes. Na manhã desta sexta-feira (13), acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.

A movimentação ocorre porque Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo em abril e Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o cargo de vice-governador em 2020, quando se elegeu prefeito de Arapiraca.

Na decisão, o ministro afirmou que o edital de convocação precisa ser ajustado antes da votação. O ministro decidiu em uma ação movida pelo PP, que questionou seis pontos do edital. Os partidos MDB, PSDB e União Brasil também pediram para acompanhar o processo como terceiros interessados.

“O registro das candidaturas deve ser feito em chapa única – ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador. A eleição indireta exige filiação partidária do candidato, mas o nome não precisa ter sido aprovado em convenção do partido. Além disso, a votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa”, disse.

O ministro também autorizou que a votação seja nominal e aberta entre os deputados.

Em sua decisão, o ministro afirma que os Estados têm autonomia para encontrar a melhor “solução normativa” para preencher os cargos de governador e vice se as funções ficarem vagas ao mesmo tempo, desde que observem as “normas constitucionais que regem o acesso e qualificação do mandado eletivo, independentemente da forma de provimento – se eleição direta ou indireta”.

Desde que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

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