Servidora do Senado obtém aval para pesquisa mineral em Roraima

O Conselho de Defesa Nacional concedeu o aval prévio necessário para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê prosseguimento à análise de um cobiçado processo de exploração de terras raras localizado na faixa de fronteira, no município de Rorainópolis (RR). A informação foi detalhada na coluna Amado Mundo, assinada pelo jornalista Gustavo Silva, que aponta os bastidores e os vínculos políticos por trás do requerimento para a pesquisa de minerais críticos em uma área de 1.994 hectares.

Conforme o levantamento divulgado pelo colunista, o pedido de autorização foi apresentado por Francisca Tomaz dos Santos, servidora comissionada ativa do Senado Federal. Admitida no órgão em 2023, ela ocupa o cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno, recebendo remuneração bruta mensal de R$ 12.985,57 (rendimento líquido de R$ 9.606,91), além de R$ 1.833,54 em auxílio-alimentação.

Vínculos políticos e histórico

A apuração de Gustavo Silva destaca que a servidora possui ligações diretas com o ex-senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. Mecias renunciou ao mandato parlamentar em março deste ano para assumir o cargo vitalício de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), cedendo sua cadeira no Senado à primeira suplente, Roberta Acioly.

Antes de migrar para a corte de contas, o ex-parlamentar destacou-se no cenário político nacional como um dos mais vehementes defensores da exploração de terras raras em solo roraimense, cobrando reiteradamente do governo federal prioridade para o setor mineiro no Estado.

O alcance da autorização

A fase de pesquisa mineral pleiteada constitui o estágio inicial e obrigatório junto à ANM. Embora o aval concedido ainda não conceda o direito de extração ou comercialização dos recursos, ele garante à requerente a prioridade legal sobre os quase 2 mil hectares de extensão.

Na prática, a medida viabiliza a execução de estudos geológicos aprofundados no terreno, bloqueando simultaneamente a área contra propostas de concorrentes. Caso a viabilidade econômica e técnica da exploração seja comprovada futuramente, será este mesmo requerimento que abrirá o caminho regulatório para a concessão definitiva da lavra.

Posicionamentos oficiais

Procurado pela coluna para prestar esclarecimentos, o gabinete da senadora Roberta Acioly declarou que “não acompanha nem dispõe de informações sobre atividades privadas de seus servidores que não estejam relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais”.

A nota oficial complementou ainda que “os requerimentos de autorização de pesquisa mineral são de natureza particular e podem ser formulados por pessoas físicas, conforme previsto nos arts. 15 e 16 do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967)”.