TCE-RR reúne equipes dos governos atual e eleito para avançar na transição em Roraima

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) reuniu, nesta quinta-feira (15), o governador Francisco Sampaio e o governador eleito, Arthur Henrique, e suas equipes técnicas, para avançar nos preparativos da transição de governo. O encontro marcou a primeira reunião conjunta entre as duas gestões, após uma série de articulações promovidas pelo Tribunal para contribuir com uma transição organizada e transparente.

Durante a reunião, o governador Francisco Sampaio colocou sua equipe à disposição para fornecer informações iniciais sobre a administração estadual, especialmente nas áreas de educação, saúde, planejamento e orçamento, além de programas e projetos em andamento. A iniciativa busca permitir que o governador eleito conheça a situação do Estado e tenha acesso aos dados necessários para planejar as primeiras ações e tomar decisões ao assumir o cargo, em 6 de janeiro de 2027.

O encontro conjunto foi precedido por duas reuniões promovidas pelo TCE-RR. A primeira ocorreu na sexta-feira (9), com o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquista. Na terça-feira (13), o presidente Brito Bezerra e a equipe técnica do Tribunal se reuniram com o governador eleito, Arthur Henrique, e seus representantes.

Nessas reuniões, foram apresentadas as regras e os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024, que orienta a transição de governo e estabelece as responsabilidades da administração que encerra o mandato.

Organização dos trabalhos

A próxima etapa será a organização e o compartilhamento das informações administrativas, financeiras e orçamentárias do Estado por meio da Comissão de Transição, que deverá contar com representantes das duas gestões.

Entre os dados a serem disponibilizados estão a situação dos recursos financeiros, as despesas com pessoal, os contratos, as obras, os convênios e os programas e projetos em execução, além de eventuais pendências que exijam providências da nova administração.

Conforme a Instrução Normativa nº 01/2024, os trabalhos da comissão devem começar até 45 dias antes da posse do novo governador, prazo que termina em 22 de novembro de 2026. Para antecipar esse processo, o TCE-RR propôs a instalação da comissão em 4 de novembro, 18 dias antes do prazo-limite.

A comissão deverá ser instituída por decreto do governador em exercício e ficará responsável por reunir e organizar os dados necessários à transição, sem interferir nas decisões administrativas da atual gestão.

Atuação preventiva do Tribunal

O TCE-RR atua na mediação e na orientação do processo, promovendo o diálogo entre as duas gestões e acompanhando o cumprimento das exigências legais, sem integrar a Comissão de Transição.

A iniciativa busca contribuir para uma mudança de governo com acesso às informações necessárias, respeito às responsabilidades de cada gestão e continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas essenciais à população.

Com a realização da primeira reunião conjunta, o Tribunal conclui a etapa inicial de articulação entre as duas gestões e avança para a organização dos trabalhos técnicos que darão suporte à transição administrativa no Estado.