Governo de Roraima transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para segunda-feira (26)

O Governo de Roraima transferiu a folga alusiva ao Dia do Servidor Público da próxima quarta-feira, 28 de outubro, para a segunda-feira, dia 26. A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 41.642-E, assinado nesta terça-feira (20) pelo governador Soldado Sampaio e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR).

Com a reorganização do calendário oficial, o expediente em todas as repartições públicas das administrações direta e indireta do Poder Executivo será normal na quarta-feira (28). Em contrapartida, os servidores terão as atividades suspensas na segunda-feira (26), emendando a folga com o fim de semana.

Manutenção de serviços essenciais e fundamentação

A alteração visa proporcionar um período de descanso contínuo aos trabalhadores da estrutura estadual, sem prejuízo no atendimento à população.

"O Dia do Servidor é uma data para reconhecer quem mantém o serviço público funcionando em todos os municípios de Roraima. A transferência para a segunda-feira dá aos servidores um período de descanso contínuo com o fim de semana, mais tempo com a família, mas também preserva o atendimento à população nos serviços essenciais", declarou o governador Soldado Sampaio.

O decreto estabelece que os titulares e dirigentes de cada pasta e entidade governamental deverão organizar escalas para assegurar a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais durante a segunda-feira.

A comemoração oficial do Dia do Servidor Público em 28 de outubro está prevista na legislação estadual, conforme estabelece o artigo 192 da Lei Complementar nº 053/2001.