Ex-deputado Márcio Junqueira é condenado a 2 anos e 11 meses de prisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da defesa e manteve a condenação do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) por corrupção eleitoral. Com decisão transitada em julgado no TRE-RR, o ministro relator Dias Toffoli rejeitou a tentativa de anulação da pena de quase três anos de prisão em regime aberto por entrega de dinheiro a eleitores.

A condenação é decorrente da distribuição ilegal de cheques no valor de R$ 200 a eleitores durante a campanha eleitoral de 2014, quando Junqueira disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo eleito.

O julgamento foi concluído na sessão virtual encerrada no dia 1º de outubro. O processo, originalmente julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), já havia transitado em julgado — etapa em que não cabem mais recursos ordinários.

Tentativa de anulação e decisão do relator

A defesa do ex-parlamentar tentava anular a punição por meio de um habeas corpus. Contudo, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou o seguimento ao pedido, destacando que a via do HC não pode ser utilizada para reavaliar fatos e provas de uma decisão que já se tornou definitiva.

"A decisão do Relator que nega seguimento a pedido ou recurso, nos casos expressamente autorizados, não ofende o princípio da colegialidade, porquanto abre a possibilidade da interposição do agravo interno, cuja análise é feita, necessariamente, pelo Plenário", registrou o ministro em trecho da decisão.

Em nota encaminhada à imprensa, Márcio Junqueira declarou que confia na Justiça e informou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o entendimento.

Histórico de condenações na Justiça Eleitoral

Esta não é a única condenação que pesa contra o ex-deputado na Justiça Eleitoral roraimense. Em 2019, Junqueira foi condenado pelo TRE-RR a 2 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime semiaberto por compra de votos.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), no período em que presidia o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), o ex-gestor utilizou o cargo público para incentivar invasões de áreas e prometer a regularização fundiária de lotes em troca de votos para um candidato a vereador de Boa Vista na eleição de 2012.