Registro de candidatura de Arthur Henrique fica suspenso no TSE no aguardo do STF

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (5) o arquivamento provisório e a suspensão do processo de registro da chapa de Arthur Henrique (MDB) e Velton Quincozes, eleitos na eleição suplementar para o Governo de Roraima. A tramitação do caso ficará paralisada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da ADI 7.942/RJ, que define os prazos de desincompatibilização para pleitos suplementares.

Impasse nos prazos e entendimento da Suprema Corte

A chapa venceu o pleito com 61% dos votos válidos, mas teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sob a alegação de descumprimento do prazo de afastamento de cargo público. A defesa de Arthur Henrique argumenta que a jurisprudência eleitoral permite prazos flexíveis em eleições suplementares dada a imprevisibilidade do pleito, ressaltando que o desligamento da Prefeitura de Boa Vista ocorreu antes da votação.

Ao fundamentar a decisão, o relator Sebastião Reis Júnior destacou que a maioria dos votos já proferidos no STF caminha para validar o prazo reduzido de 24 horas, o que pode reverter o indeferimento aplicado pela justiça eleitoral roraimense:

“Os votos até então proferidos — inclusive o reajuste do próprio relator, que passou a reconhecer a constitucionalidade do prazo de 24 horas — sinalizam orientação que, se confirmada, será diametralmente oposta à premissa adotada na decisão liminar que embasou o indeferimento dos registros na origem”, pontuou o ministro.

O processo permanecerá sobrestado no TSE até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte ou até a data de posse do governador eleito no próximo pleito geral.