Governo renova proibição do fogo por 15 dias e reforça sanções no interior

O Governo de Roraima renovou a suspensão do calendário de autorizações para o uso do fogo controlado e prescrito em todo o território estadual por mais 15 dias. A medida foi anunciada pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo, após deliberação do Comitê Estadual de Queimadas. Com a determinação, qualquer queimada identificada na região passa a ser classificada como atividade ilegal sujeita a autuação imediata.

Trata-se da segunda interrupção do calendário durante o período de estiagem, após a primeira restrição decretada em 15 de outubro. A decisão fundamentou-se na análise de indicadores ambientais e dados climatológicos que apontaram o registro de 184 focos de calor e de incêndio nos últimos dias — volume 500% superior à média histórica para a época. A proibição abrange inclusive o manejo de vegetação por fogo prescrito, que exigirá acompanhamento de brigadistas e delimitação de área após o término do período crítico.

A fiscalização é executada por monitoramento de satélite em cooperação com o Ibama, combinado a ações presenciais do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Estadual. Infratores estão sujeitos a penalidades administrativas, civis e penais, com aplicação de multas superiores a R$ 10 mil por hectare e embargo das propriedades rurais. Autuações e interdições de áreas já foram efetuadas desde o início da Operação El Niño.

A proibição do uso do fogo compõe o conjunto de ações de mitigação do Gabinete Integrado da Operação El Niño 2026-2027, em vigor desde a decretação de situação de emergência pelo Governo do Estado em setembro. No âmbito municipal, os municípios de São João da Baliza e Caracaraí também decretaram emergência em novembro. O cenário ambiental do estado contempla ainda a declaração de situação crítica de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú, oficializada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Diário Oficial da União.

Para o recebimento de denúncias de queimadas ilegais, foram disponibilizados os canais de atendimento: telefone 156 (Prefeitura de Boa Vista), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Secretaria de Segurança Pública) e o número (95) 98406-5439 (Disque Queimadas da Operação El Niño).