O contrato administrativo da Expoferr 2026 passará por auditoria de conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) a partir desta segunda-feira, dia 23, com encerramento previsto para terça-feira, dia 12. O procedimento da Corte de Contas vai verificar a gestão e a execução do acordo firmado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, conforme portaria assinada por conselheiro relator em atendimento a despacho emitido nos autos do processo.
A auditoria do TCE-RR sobre a Expoferr 2026 será conduzida pelos auditores de controle externo Aurisfran Feitosa de Oliveira, na coordenação dos trabalhos, e João Roberto Ferreira de Melo. A supervisão ficará a cargo do auditor de controle externo Públio Gadêlha de Oliveira, secretário de Licitações e Contratos do Tribunal.
Para a fiscalização do contrato da feira, o cronograma do TCE-RR estabelece duas etapas. A fase de execução ocorre entre segunda-feira, dia 23, e sexta-feira, dia 11, com duração de 13 dias. Em seguida, a fase de relatório será realizada entre segunda-feira, dia 14, e terça-feira, dia 12, totalizando 18 dias. Os prazos podem passar por alteração a critério da Unidade Superior de Controle Externo.
Durante a auditoria da Expoferr 2026, os servidores do TCE-RR contam com as prerrogativas previstas nos artigos 102 e 102-A da Lei Complementar Estadual 006/1994, incluindo a realização de inspeções e atividades presenciais na unidade fiscalizada.
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